A Lei Geral de Proteção de Dados ainda é fonte de muita preocupação e desinformação. Por isso, o artigo de hoje tratará sobre alguns mitos que envolvem a LGPD. Então se você trabalha com dados pessoais e anda desconfortável com as informações conflitantes sobre o que deve fazer enquanto a proteção de dados pessoais, esse é o grande momento.
Aprenda em um artigo fácil e prático produzido por nossos especialistas, sobre os mitos que dizem sobre a LGPD. Vamos lá!
A LGPD não será cumprida
MITO! A LGPD já está sendo cumprida. As sanções pela ANPD começam em agosto, mas já houve casos onde clientes acionaram a justiça por conta de infrações na lei.
A Lei geral vai revogar outras leis de proteção de dados
MITO! A criação da LGPD não tem vínculo nenhum com a extinção das leis vigentes no Brasil sobre proteção de dados. Na realidade, a LGPD veio para além de acoplar todas essas leis, trazer novas maneiras de regulamentar o mercado digital e proteger seus usuários.
Entretanto, todas as leis que já estão em vigor, assim continuarão. Veja exemplos abaixo:
- Marco Civil da Internet,
- a Lei do Cadastro Positivo,
- o Código de Defesa do Consumidor
Só funciona para dados pessoais na internet
MITO! A LGPD funcionará para todos os estabelecimentos que trabalham com o armazenamento e tratamento de dados pessoais, seja de clientes, de usuários ou de profissionais, incluindo em espaços físicos.
É rápido e fácil se adequar a LGPD
Não é tão rápido se adequar a LGPD. É algo gradual, que envolve a conscientização, mudanças contratuais, questões de segurança física e digital, transparência e muitas outras. Adequar tudo isso leva bastante tempo.
LGPD: as multas e sanções não serão aplicadas
Em toda a Europa está ocorrendo uma avalanche de sanções para empresas de todos os níveis pelo não cumprimento da GDPR. Podemos esperar algo parecido acontecendo por aqui. Essa Lei vem para regulamentar o respeito e segurança mínima para com usuários, clientes, admissionais ou colaboradores. Não caia nessa que a LGPD não será eficaz ou você acabará sendo punido.
O foco da Lei geral de proteção de dados é para grandes empresas
Não importa o tamanho de sua empresa, se nela há tratamento de dados pessoais, ela precisa se adequar a LGPD. Mais que isso, se pequenas e médias empresas não se adequarem à Lei de Dados, não poderão trabalhar para grandes empresas. Uma vez que as grandes empresas serão responsáveis pelo compartilhamento de dados para tal empresa não adequada ao LGPD e estará passível de punições.
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