Os casos de vazamento de dados pessoais que t\u00eam ocorrido no Brasil n\u00e3o s\u00e3o poucos. O ano de 2021 foi marcado por vazamento do cadastro de pessoas f\u00edsicas e exposi\u00e7\u00e3o de brasileiros a golpes de phishing. De acordo com estudos da PSafe, a tend\u00eancia \u00e9 que o n\u00famero de vazamentos ultrapasse a casa dos 10 bilh\u00f5es no fim do ano. Para se ter uma ideia, o total de credenciais vazadas no primeiro semestre deste ano foi de mais de 4,6 bilh\u00f5es, o que representa um aumento de 387% em rela\u00e7\u00e3o aos 1,2 bilh\u00e3o de vazamentos de todo o ano de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Entre os casos marcantes est\u00e3o o vazamento de dados na internet que exp\u00f4s mais de 100 milh\u00f5es de contas de celulares, incluindo o n\u00famero do celular de F\u00e1tima Bernardes e do presidente Jair Bolsonaro. Casos como esses t\u00eam se tornado comuns. Tamb\u00e9m aconteceu o vazamento de senhas de sistemas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que fez com que cerca de 16 milh\u00f5es de brasileiros que tiveram diagn\u00f3stico suspeito ou confirmado de covid-19<\/a> sofressem por quase um m\u00eas com seus dados pessoais e m\u00e9dicos expostos na internet, uma nova falha do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade exp\u00f4s os dados de cerca de 243 milh\u00f5es de brasileiros, incluindo pessoas que j\u00e1 morreram, cadastrados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Esses fatos reiteram a import\u00e2ncia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n Pensando em 2022, a sugest\u00e3o \u00e9 que as empresas acelerem a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de governan\u00e7a em privacidade, a fim de possam afastar qualquer possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades legais, que v\u00e3o desde advert\u00eancia, at\u00e9 multas de 2% de faturamento, isso porque n\u00e3o se sabe ao certo como a ANPD vai aplicar tais penalidades e o Judici\u00e1rio ainda n\u00e3o tem uma jurisprud\u00eancia uniformizada sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n As empresas t\u00eam aproveitado essa oportunidade para otimizar processos internos e gozar dos benef\u00edcios de um programa de conformidade, culminando numa mudan\u00e7a de cultura e um foco claro em resultados, marcado por esse sistema de gest\u00e3o de processos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante entender que a conformidade com a LGPD<\/a> traz uma competitividade muito grande para as empresas, al\u00e9m de trazer o conceito da pr\u00f3pria exig\u00eancia legal a necessidade de um sistema de Governan\u00e7a, que nada mais \u00e9 que um conjunto de regras e procedimentos que visam criar um sistema de prote\u00e7\u00e3o para a lei. Al\u00e9m disso, outra expectativa para 2022 \u00e9 a an\u00e1lise de como as pessoas f\u00edsicas ir\u00e3o amadurecer em rela\u00e7\u00e3o a esses direitos. Ser\u00e1 um ano de adapta\u00e7\u00e3o de todas as partes, mas principalmente das empresas que correm os riscos de sofrer penalidades.<\/p>\n\n\n\n As pessoas f\u00edsicas titulares dos dados devem ficar atentas \u00e0s empresas que t\u00eam acesso aos seus dados e o que elas fazem com eles, j\u00e1 que a lei exige que isso seja expl\u00edcito de forma bem clara. Os titulares tamb\u00e9m podem indagar as empresas acerca do uso, destina\u00e7\u00e3o e finalidade de todos os dados que constam em poder da empresa. A pessoa f\u00edsica titular desses dados, seja funcion\u00e1rio da empresa, cliente, fornecedor, tem o direito de saber como eles ser\u00e3o usados e a empresa precisa ter um canal de comunica\u00e7\u00e3o para sanar esses questionamentos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante entender que os direitos dos consumidores s\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o de forma clara, expressa e inequ\u00edvoca de quais s\u00e3o as finalidades de uso daquele dado, qual ser\u00e1 o fluxo de dados dentro da empresa. Ou seja, o consumidor tem o direito de receber a informa\u00e7\u00e3o do que a empresa ir\u00e1 fazer com as informa\u00e7\u00f5es dele. Ent\u00e3o, este \u00e9 um dos principais direitos do consumidor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, que \u00e9 o direito de dar ou n\u00e3o consentimento para uso desses dados, revogar o consentimento, atualizar as suas informa\u00e7\u00f5es e o direito de ter acesso a esse fluxo de dados. Al\u00e9m disso, o consumidor que tiver algum dano decorrente de um incidente com os dados pessoais, pode recorrer aos \u00f3rg\u00e3os competentes para que possa requerer a devida compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, \u00e9 necess\u00e1rio ressaltar a latente responsabilidade pelo uso dos dados. Todo o fluxo de dados dentro da empresa deve ser mapeado, ou seja, deve-se entender qual o caminho que os dados pessoais que a empresa recebe percorre dentro da empresa. \u00c9 necess\u00e1rio que haja essa rastreabilidade e mapeamento, mecanismos de controle e toda uma pol\u00edtica de gest\u00e3o de seguran\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es. O conjunto de prote\u00e7\u00e3o e regras chamamos de Compliance de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/em>, ou Governan\u00e7a em Privacidade <\/em>como a lei se refere.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que n\u00e3o est\u00e3o dentro da LGPD, acredito que a ANPD \u2013 autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados \u2013 criar\u00e1 um mecanismo de recebimento de den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de dados e toda e qualquer forma de desvirtuamento do uso desses dados. De forma administrativa teremos a autoridade nacional, e outros meios que tem a compet\u00eancia de fazer isso, como o pr\u00f3prio Procon quando estivermos falando de dados de consumidor. Em casos mais dr\u00e1sticos, pode ser recorrido ao poder judici\u00e1rio justamente para que haja uma atua\u00e7\u00e3o de forma a coibir a atua\u00e7\u00e3o das empresas de forma contr\u00e1ria a lei.<\/p>\n\n\n\n O primeiro semestre de 2022 \u00e9 o momento para que as empresas revisem a implementa\u00e7\u00e3o de um projeto de prote\u00e7\u00e3o de dados. Afinal, a implanta\u00e7\u00e3o vai sempre olhar o tamanho da empresa, os dados que ela utiliza e, cada sistema de compliance<\/em>, ter\u00e1 a cara da determinada empresa \u2013 ou seja, pode haver sistemas de LGPD desde o mais simples, em empresas menores que tem uma quantidade menor de procedimentos internos, at\u00e9 procedimentos mais complexos que utilizam uma s\u00e9rie de ferramentas de controles para empresas maiores. O essencial \u00e9 que as empresas tenham um sistema de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n\n\n\nA LGPD para pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A LGPD para as empresas<\/h2>\n\n\n\n
Leia Tamb\u00e9m:<\/h4>\n\n\n\n