“O que acontece se minha empresa n\u00e3o se adequar \u00e0 LGPD?” Essa pergunta foi (e ainda \u00e9) parte da realidade de muitos empres\u00e1rios brasileiros. Existem v\u00e1rias d\u00favidas sobre a LGPD, apesar de haver muito conte\u00fado e abund\u00e2ncia de informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, tanto por parte de fontes oficiais, quanto de fontes n\u00e3o oficiais.<\/p>\n\n\n\n
V\u00e1rios especialistas est\u00e3o falando do assunto sob suas respectivas \u00f3ticas. Portanto, se sua empresa ainda n\u00e3o se adequou \u00e0 LGPD, \u00e9 hora de come\u00e7ar a prestar aten\u00e7\u00e3o em tudo isso. Felizmente, a RGM reuniu v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es a respeito do assunto aqui em nosso blog.<\/p>\n\n\n\n
O conte\u00fado abaixo traz tudo que voc\u00ea precisa fazer e aborda o que j\u00e1 falamos em v\u00e1rios dos nossos posts aqui no blog. Aproveite a leitura e tire todas suas d\u00favidas, t\u00f3pico a t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela verifica\u00e7\u00e3o do comprimento da Lei geral de prote\u00e7\u00e3o de Dados ser\u00e1 feita pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a ANPD.<\/strong> Vale lembrar, que a ANPD \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o ligado ao Governo Federal. <\/p>\n\n\n\n Muitas d\u00favidas surgiram, principalmente, com a poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o da ANPD j\u00e1 a partir de agosto de 2021. Uma delas \u00e9: Quem pode ser punido pela ANPD com a nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados? <\/strong><\/p>\n\n\n\n As san\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o cab\u00edveis tanto para pessoas jur\u00eddicas, como para pessoas f\u00edsicas. Ser\u00e3o punidos todas aquelas pessoas ou empresas que n\u00e3o cumprirem as regras prescritas na LGPD. <\/strong><\/p>\n\n\n\n As san\u00e7\u00f5es poder\u00e3o variar entre a advert\u00eancia, a multa simples ou di\u00e1ria e, ainda, a suspens\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pelos infratores, <\/strong>de acordo com os incisos I a XII, do artigo 52 e somente ser\u00e3o aplicadas ap\u00f3s procedimento administrativo que possibilite a oportunidade da ampla defesa, de forma gradativa, isolada ou cumulativa, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e considerados os par\u00e2metros e crit\u00e9rios definidos na lei.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a utiliza\u00e7\u00e3o, em qualquer forma, de dados fornecidos por terceiros. A coleta, o armazenamento, o compartilhamento e a manuten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o enquadradas como tratamento e, caso a empresa seja autuada, pode ser proibida de fazer isso.<\/p>\n\n\n\n A gravidade e a natureza das infra\u00e7\u00f5es e dos direitos pessoais afetados, a boa-f\u00e9 do infrator, a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator, sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, reincid\u00eancia e grau do dano, por exemplo, ser\u00e3o levadas em conta quando da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/p>\n\n\n\n No caso da advert\u00eancia, ser\u00e1 sempre acompanhada da indica\u00e7\u00e3o de um prazo para ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas. A multa simples, por sua vez, pode ser de at\u00e9 4% do faturamento da pessoa jur\u00eddica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu \u00faltimo exerc\u00edcio, exclu\u00eddos os tributos, e limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de reais) por infra\u00e7\u00e3o e a multa di\u00e1ria observar\u00e1 o limite total a que se refere a multa simples.<\/p>\n\n\n\n Outras podem ser as consequ\u00eancias da aplica\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o administrativa, como a publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, o bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua regulariza\u00e7\u00e3o, a elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e parcial do funcionamento do banco de dados, a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de tratamento dos dados por tempo determinado e, por fim, a proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n Nesse passo, \u00e9 importante identificar os sujeitos envolvidos com o tratamento de dados para que seja poss\u00edvel analisar as condutas individualmente caso haja a suspeita de uma infra\u00e7\u00e3o. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n De acordo com a lei, temos quatro sujeitos diferentes que s\u00e3o diretamente vinculados aos dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, havendo ind\u00edcios de atos administrativos que ofendam a LGPD, \u00e9 preciso, inicialmente, que se identifiquem os sujeitos envolvidos naquela infra\u00e7\u00e3o, diferenciando o agente interno do \u2013 quando houver \u2013 agente externo. O agente interno \u00e9 aquele que possui acesso aos dados por serem controladores, operadores ou encarregados. O agente externo, por sua vez, ser\u00e1 aquele estranho \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de tratamento de dados \u2013 como, por exemplo, um hacker.<\/p>\n\n\n\n A LGPD, perceba, abrange somente a atua\u00e7\u00e3o dos sujeitos internos: a atua\u00e7\u00e3o dos agentes externos ser\u00e1 tipificada tendo-se em vista o C\u00f3digo Penal Brasileiro e eventuais leis espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n A prop\u00f3sito, o disposto na LGPD acerca das san\u00e7\u00f5es n\u00e3o substitui a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, civis ou penais definidas na Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990, e em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o que quer dizer que a LGPD prev\u00ea condutas sancionat\u00f3rias apenas em \u00e2mbito administrativo, que podem se adequar tamb\u00e9m a tipos penais determinados por outras leis.<\/p>\n\n\n\n O operador e o controlador de dados podem, portanto, por exemplo, serem indiciados como autores do crime de falsa identidade ou falsa identidade para realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio. Os servidores p\u00fablicos, tamb\u00e9m para oferecer um outro exemplo, podem ser responsabilizados por modifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de sistema de informa\u00e7\u00f5es. Todas as san\u00e7\u00f5es previstas na lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados podem ser aplicadas \u00e0s entidades e aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sem preju\u00edzo do disposto na Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/a>, na Lei n\u00ba 8.429, de 2 de junho de 1992<\/a>, e na Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Ao calcular o valor da multa simples, a autoridade nacional poder\u00e1 considerar o faturamento total da empresa ou grupo de empresas; isso quando n\u00e3o dispuser do valor do faturamento no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infra\u00e7\u00e3o, definido pela autoridade nacional, ou quando o valor for apresentado de forma incompleta ou n\u00e3o for demonstrado de forma inequ\u00edvoca e id\u00f4nea.<\/p>\n\n\n\n O produto da arrecada\u00e7\u00e3o das multas aplicadas pela ANPD, inscritas ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ser\u00e1 destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos de que tratam o art. 13 da Lei n\u00ba 7.347, de 24 de julho de 1985<\/a>, e a Lei n\u00ba 9.008, de 21 de mar\u00e7o de 1995<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Interessante que a suspens\u00e3o parcial ou total do funcionamento do banco de dados a que se refere a infra\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dados s\u00f3 ser\u00e3o aplicadas se j\u00e1 houver<\/strong> sido imposta ao menos uma das penalidades de que tratam os incisos II, III, IV, V e VI do caput<\/em> do artigo 52 da LGPD para o mesmo caso concreto.<\/p>\n\n\n\n Ou seja: multa, multa di\u00e1ria, publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua regulariza\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais \u2013 claramente tamb\u00e9m a que se refere a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n E, em caso de controladores submetidos a outros \u00f3rg\u00e3os e entidades com compet\u00eancias sancionat\u00f3rias, ouvidos esses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Os agentes de tratamento, de toda sorte, devem sempre adotar medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Caso existam vazamentos individuais ou acessos n\u00e3o autorizados, podem ser objeto de concilia\u00e7\u00e3o direta entre controlador e titular. N\u00e3o havendo acordo, o controlador estar\u00e1 sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das penalidades de que trata o artigo 52 da LGPD.<\/p>\n\n\n\n Todas as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o levadas em conta na hora de averiguar as infra\u00e7\u00f5es sobre a LGPD<\/strong>. Tanto a gravidade, como a natureza das infra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas. Mais ainda, as pessoas envolvidas, se houve m\u00e1-f\u00e9, o que se era pretendido pelo infrator, a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em quest\u00e3o, a gradua\u00e7\u00e3o do envolvido, entre outras quest\u00f5es, ser\u00e3o levadas em conta na hora de julgar as san\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Sim! A conduta individual do caso de infra\u00e7\u00e3o sobre a LGPD ser\u00e1 levada em conta.<\/strong> Os sujeitos envolvidos ser\u00e3o identificados e suas condutas ser\u00e3o averiguadas, tanto individualmente, como de maneira coletiva. <\/p>\n\n\n\n Se houver necessidade, ser\u00e1 dada uma pena maior ou menor para o infrator em quest\u00e3o. Vale lembrar, que existem 4 sujeitos envolvidos nos tratos de dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, a ANPD averigua todos os envolvidos e seus reais interesses na captura e no trato de dados pessoais<\/strong> de terceiros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Como implantar a LGPD?<\/a><\/p>\n\n\n\n Impactos da LGPD para empresas de servi\u00e7os<\/a><\/p>\n\n\n\nQuem pode ser punido<\/strong> \u00e0 n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD?\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quais as san\u00e7\u00f5es que sua empresa pode sofrer, se n\u00e3o se adequar \u00e0 lgpd?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 tratamento de dados?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 levado em conta na hora de aplicar a pena? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A conduta individual \u00e9 julgada? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m:<\/h4>\n\n\n\n