{"id":1638,"date":"2021-10-22T15:25:44","date_gmt":"2021-10-22T18:25:44","guid":{"rendered":"https:\/\/rgm.com.br\/blog\/?p=1638"},"modified":"2021-10-22T15:25:46","modified_gmt":"2021-10-22T18:25:46","slug":"lgpd-no-cadastro-de-clientes-quais-os-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rgm.com.br\/blog\/lgpd-no-cadastro-de-clientes-quais-os-riscos\/","title":{"rendered":"LGPD no cadastro de clientes – quais os riscos?"},"content":{"rendered":"\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi criada pela Lei 13.709\/2018<\/a> com vig\u00eancia das exig\u00eancias j\u00e1 em 2020.<\/p>\n\n\n\n

Rastrear todos os cliques do seu cliente, mandar mensagens para ele a qualquer hora do dia, encher a caixa de entrada dele de e-mails e outras a\u00e7\u00f5es comuns em pequenos neg\u00f3cios precisam agora respeitar a nova Lei.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o d<\/strong>ados<\/strong> pessoais<\/strong> e por que precisamos proteger esses dados?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O conceito de Dado Pessoal est\u00e1 no artigo 5\u00b0 da LGPD e diz que \u00e9 toda informa\u00e7\u00e3o que torna a pessoa identificada ou identific\u00e1vel, ou seja, que permite saber quem voc\u00ea \u00e9. Esse dado \u00e9 relacionado somente a pessoa natural (f\u00edsica).<\/p>\n\n\n\n

O artigo 5\u00b0 traz tamb\u00e9m outros conceitos, como o de Dado Pessoal Sens\u00edvel, que s\u00e3o mais relacionadas a intimidade do cidad\u00e3o e por isso eles te mandam uma prote\u00e7\u00e3o maior, como orienta\u00e7\u00e3o sexual, origem racial ou orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Outro conceito \u00e9 o de Dado Anonimizado<\/strong>, que n\u00e3o permite identificar a pessoa que fornece esse dados, e se ela se identificar, algum dado ser\u00e1 ocultado.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia de proteger esses dados est\u00e1 difundida no conceito, afinal s\u00e3o direitos fundamentais da pessoa, muitas vezes relacionadas \u00e0 liberdade, \u00e0 intimidade, e \u00e0 privacidade em si. Essa lei foi criada inclusive porque os dados pessoais s\u00e3o grandes riquezas que pertencem ao indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

Qual o impacto desta lei no dia-a-dia da minha empresa e mais: como posso alcan\u00e7ar meu cliente sem violar a privacidade dele?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A lei possui 10 hip\u00f3teses em que eu posso coletar os dados do cliente de forma l\u00edcita, e quase todas elas se aplicam a realidade das empresas, sejam p\u00fablicas ou privadas. Mas n\u00e3o vai existir necessariamente uma hip\u00f3tese espec\u00edfica para voc\u00ea. Quando isso acontecer sempre vai existir o consentimento de forma espec\u00edfica, clara e expl\u00edcita. Uma outra via de coleta e tratamento de dados pessoais \u00e9 o leg\u00edtimo interesse.<\/p>\n\n\n\n

Quais os 4 principais impactos da LGPD na rotina da minha empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

1. Impacto na rela\u00e7\u00e3o e na comunica\u00e7\u00e3o com o cliente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00e9 como voc\u00ea vai fazer para montar a sua estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio, de modo a conseguir os dados que voc\u00ea precisa sem perder esse cliente de vista. Para isso \u00e9 preciso construir a sua pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de dados de forma clara concisa, e com linguagem acess\u00edvel, que ele possa compreender e confiar no que voc\u00ea est\u00e1 dizendo.<\/p>\n\n\n\n

2. Impacto direto na coleta e na an\u00e1lise desses dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Talvez voc\u00ea precise desprender um pouco de recurso para tornar a prote\u00e7\u00e3o desses dados efetiva e para tornar a sua base de dados segura de modo que n\u00e3o haja viola\u00e7\u00e3o, porque a viola\u00e7\u00e3o gera san\u00e7\u00e3o e pode gerar preju\u00edzo. Ent\u00e3o \u00e9 mais vantajoso investir em prote\u00e7\u00e3o de dados do que arriscar uma eventual finalidade.<\/p>\n\n\n\n

3. Impactos na rotina dos colaboradores da empresa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00e9 importante determinar os princ\u00edpios b\u00e1sicos da Lei e manter o seu corpo de colaboradores atualizado sobre o que a lei diz, para que o seu cliente se sinta seguro em fornecer os dados e para que voc\u00ea tem uma base de dados segura.<\/p>\n\n\n\n

4. Impacto nos custos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode ter custo com adequa\u00e7\u00e3o das dicas na sua empresa ou com multas e penalidades, portanto \u00e9 melhor investir em preven\u00e7\u00e3o, para proteger os dados do seu cliente e ter uma base de dados segura, do que arriscar sofrer uma penalidade.<\/p>\n\n\n\n

Para saber qual \u00e9, entender melhor sobre o assunto e ver exemplos e mais informa\u00e7\u00f5es, assista ao v\u00eddeo com Luana Cal, advogada do Sebrae e especialista em Direito P\u00fablico:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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