{"id":1497,"date":"2021-03-19T17:28:40","date_gmt":"2021-03-19T20:28:40","guid":{"rendered":"https:\/\/rgm.com.br\/blog\/?p=1497"},"modified":"2021-07-08T16:07:06","modified_gmt":"2021-07-08T19:07:06","slug":"como-as-clinicas-medicas-devem-se-preparar-para-a-nova-onda-de-covid-19-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rgm.com.br\/blog\/como-as-clinicas-medicas-devem-se-preparar-para-a-nova-onda-de-covid-19-2\/","title":{"rendered":"LGPD para MPEs: o que pode mudar com a nova proposta?"},"content":{"rendered":"\n

Depois da pandemia, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) segue sendo um dos assuntos mais comentados ultimamente. Em vig\u00eancia desde setembro de 2020, a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 valendo em quase sua integralidade e todas as organiza\u00e7\u00f5es devem se adequar \u00e0s novas regras. Mas como ficam as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) neste contexto?<\/p>\n\n\n\n

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O debate sobre a incid\u00eancia da LGPD no contexto das MPEs ganhou muita relev\u00e2ncia desde que a Lei come\u00e7ou a valer em todo o pa\u00eds. A visibilidade deste assunto tem muito a ver com a representatividade que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte t\u00eam no mercado atualmente, tendo em vista que elas representam a quase totalidade das empresas brasileiras.   <\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, a 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) aprovou uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do tratamento diferenciado para (MPEs) no \u00e2mbito da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que pode mudar com essa aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sancionada em 2018, a Lei 13.709\/2018, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), LGPD foi criada para garantir a transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao uso dos dados das pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Inspirada no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR ou RGPD), em vig\u00eancia na Uni\u00e3o Europeia, se alinha aos atuais valores da sociedade mundial, cada vez mais preocupada em combater a invas\u00e3o de privacidade e a manipula\u00e7\u00e3o indiscriminada de informa\u00e7\u00f5es pessoais. <\/p>\n\n\n\n

A LGPD posiciona o Brasil com o intuito de dar mais prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Dessa forma, a norma disp\u00f5e como deve ser o tratamento de dados por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, inclusive nos meios digitais.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da sua vig\u00eancia, as pessoas f\u00edsicas devem consentir o uso de seus dados pelas empresas. As organiza\u00e7\u00f5es, por sua vez, precisam informar aos titulares de que forma as informa\u00e7\u00f5es fornecidas ser\u00e3o usadas.<\/p>\n\n\n\n

O que pode mudar na LGPD para MPEs?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como adiantamos anteriormente, MPEs representam uma parcela muito significativa no mercado brasileiro. N\u00e3o \u00e0 toa, elas possuem destaque espec\u00edfico na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) sobre o tratamento diferenciado que a elas se deve dispensar. <\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista essa regulamenta\u00e7\u00e3o, corre agora a adequa\u00e7\u00e3o das normas da LGPD no contexto das MPEs.<\/p>\n\n\n\n

O texto apresentado \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) que essas empresas fiquem dispensadas de:<\/p>\n\n\n\n

Manter o registro das opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

Elaborar relat\u00f3rio de impacto;<\/p>\n\n\n\n

Indicar o encarregado pelo tratamento de dados;<\/p>\n\n\n\n

Divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados;<\/p>\n\n\n\n

entre outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi proposto prazo diferenciado para comunica\u00e7\u00e3o de incidentes, solicita\u00e7\u00e3o aos titulares e resolu\u00e7\u00f5es de controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, vale observar que esse tratamento diferenciado n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para empresas que t\u00eam o tratamento de dados como objeto social.<\/p>\n\n\n\n

Como se adequar \u00e0 LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com tratamento diferenciado ou n\u00e3o, todas as empresas devem se adequar \u00e0 nova Lei. Portanto, s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as de coleta e uso dos dados, independentemente do porte e da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para manter as micro e pequenas empresas em compliance com a LGPD, \u00e9 recomendado a aquisi\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de um sistema de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o capaz de realizar um mapeamento dos procedimentos internos com rela\u00e7\u00e3o aos dados recebidos.<\/p>\n\n\n\n

Essa avalia\u00e7\u00e3o interna \u00e9 fundamental para nivelar a maturidade dos processos e medir os riscos envolvidos. A partir da\u00ed, \u00e9 poss\u00edvel iniciar os procedimentos adequados para tornar o uso de dados mais seguro para empresas e clientes.<\/p>\n\n\n\n

Todo o processo de adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples e demanda tempo e expertise. Para auxiliar a sua empresa, a equipe da RGM possui solu\u00e7\u00f5es e treinamentos voltados \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, conforme a sua demanda. Entre em contato com a gente!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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