Municípios sofrem com a recessão econômica: Qual é o papel da Contabilidade Pública ?

Municípios sofrem com a recessão econômica: Qual é o papel da Contabilidade Pública ?

Em entrevista concedida ao jornal CRCSP Online em setembro do ano passado, a especialista em contabilidade Fabiana Pascoaloto explica como os contadores públicos contribuem para que os municípios consigam manter o equilíbrio orçamentário, mostrando como a recessão econômica influencia nas contas públicas.

Resgatamos aqui algumas dicas e pontos importantes dessa entrevista para entender e melhorar o papel da Contabilidade Pública nesses tempos conturbados da economia brasileira e suas finanças públicas.

“A desaceleração da economia do país e o cenário de inflação provocam crises nas economias municipais. As despesas são cada vez mais altas e as receitas não crescem no mesmo ritmo”. – Fabiana Pascoaloto para CRCSP Online.contabilidade pública

Não é novidade que o período de crise que estamos vivendo reflete em todos os setores da economia, principalmente no setor público.

Dentro desse contexto, é observado uma diminuição de arrecadação própria, das transferências dos Estados e da União, que andam na contramão do que se esperava e é observado dos gastos públicos. Isso demonstra que os municípios estão cada vez mais endividados.

O cenário de inflação é também um dos fatores de crise dos municípios. As despesas estão cada vez mais altas e a receita não aumenta no mesmo ritmo.

Além da inflação, existem outros fatores que impactam negativamente para a crise dos municípios: A inadimplência dos contribuintes e a queda do repasse de impostos sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A situação da crise é agravada ainda mais para os municípios menores, que enfrentam a redução de todos os impostos repassados pela União.

Analisando todo esse cenário conturbado, é indicado que seja feito  um trabalho mais duro das prefeituras para que seja regularizado a gestão de impostos. Assim, terão sustentabilidade nas arrecadações municipais como:

  •  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
  •  Imposto sobre Serviços (ISS)
  •  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Como especialista em Contabilidade Pública, a entrevistada sugere que os prefeitos criem um decreto que determine contenção de despesas, entre outras medidas necessárias para favorecer o controle de aplicação de recursos financeiros no município.

É muito importante que haja publicidade local por meio da imprensa, para que a população acompanhe toda essa readequação das contas públicas.

Algumas informações vindas da Contabilidade Pública são essenciais para que o prefeito consiga tomar todas as medidas necessárias dentro desse cenário de crise, sendo alguma delas:

  • Adequação dos projetos e programas previstos no Plano Plurianual (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Acompanhamento das despesas de caráter continuado.
  • Verificação do limite com endividamento.

Conforme as inovações na legislação da Contabilidade Pública, devido às Normas Brasileiras de Contabilidade Pública (NBCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), para a geração desses dados e relatórios é imprescindível o envolvimento de contadores na gestão direta.

“Eles se esforçam para que seu trabalho seja transparente e de fácil entendimento, no intuito de proporcionar aos administradores públicos maior rapidez e agilidade na tomada de decisão.”

Ficou interessado em ler a entrevista na íntegra? Então, acesse a matéria no canal CRCSP Online.

Caso queira mais informações sobre sistema de gestão pública, converse com a RGM que é especialista no assunto.

Entre em contato conosco!

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...