A importância da Contabilidade pública na hora da transição de mandatos após as eleições

A importância da Contabilidade pública na hora da transição de mandatos após as eleições

Em entrevista concedida ao jornal CRCSP Online em novembro/16, a especialista em contabilidade pública Fabiana Pascoaloto explica como funciona o processo de transição de mandatos após as eleições, e qual a importância de um profissional da contabilidade estar presente neste processo para o entendimento das contas públicas.

Separamos os principais pontos dessa entrevista para você ficar bem informado!

Em outubro/16 a população foi mais uma vez às urnas votar em um candidato para prefeito. Com a decisão de um novo gestor, começa a etapa de transição de mandatos. O novo prefeito assumirá a gestão a partir de 1° de janeiro de 2017, e a presença de um profissional da contabilidade neste processo é fundamental para ficar a par das contas públicas.

A importância da Contabilidade pública

“O gestor deve selecionar profissionais por critérios que combinem o binômio confiança e competência. A confiança é essencial na medida em que, dos pronunciamentos dessa equipe técnica, sairão as decisões mais importantes do novo prefeito”.

Fabiana Pascoaloto para CRCSP Online.

 

O Prefeito em exercício ficará até 31 de dezembro de 2016 e tem como principal tarefa dar abertura ao novo gestor, direcionando-o sobre a real situação da máquina pública.

Essa etapa é essencial no processo de transição, junto com a Comissão de Transição que é formada por membros da atual e da nova gestão, com o dever de possuir conhecimentos técnicos sobre a administração pública municipal.

Em nenhum momento a população deve pode ser penalizada pelo fato da mudança política e de gestão em seu município. Por isso, esse momento de transição é tão importante.

Algumas ações necessárias neste momento são:

  • Nomear a Comissão de Transição;
  • Fornecer as informações básicas das diversas áreas à equipe de transição, propiciando um breve diagnóstico municipal que auxilie nas estratégias de ação para implementação do programa de governo do candidato eleito;
  • Disponibilizar a infraestrutura necessária para os trabalhos da equipe de transição;

 

Assim que, o prefeito eleito iniciar o mandato em 1° de janeiro de 2017 – Ele deve realizar algumas ações de imediato que são:

  • Garantir a continuidade dos serviços públicos municipais;
  • Dar posse à sua equipe de governo;
  • Analisar os contratos existentes com as empresas que fornecem bens e serviços essenciais à continuidade dos serviços públicos, verificando a pertinência ou não de sua manutenção;
  • Providenciar a prestação de contas do ano imediatamente anterior;
  • Demonstrar, em fevereiro de 2017, em audiência pública no Legislativo, as metas fiscais do último quadrimestre da gestão anterior;
  • Encaminhar a prestação de contas e o relatório de gestão fiscal à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e à Secretaria Nacional do Tesouro (STN), nos prazos e condições estabelecidos em lei;
  • Verificar se há pendências relacionadas à prestação de contas anteriores, de convênios que venham a impossibilitar transferências voluntárias;
  • Verificar o lançamento de tributos, taxas e contribuições de melhoria e tomar providências para sua viabilização.

 

É extremamente importante que o contador participe e auxilie a equipe de transição nesse momento. As informações sobre orçamento e Contabilidade Pública são complexas e técnicas e o prefeito que irá assumir, bem com a sua equipe, podem precisar de apoio para interpretar os dados contábeis e tomar as decisões necessárias para a condução de sua gestão.

De acordo com a especialista Fabiana Pascoaloto “É inadmissível que os serviços públicos sofram prejuízos, em decorrência de uma má transição de mandato. Caso isso aconteça, pode ser prejudicial a inúmeros cidadãos. Deverá ser responsabilizado o gestor que causou esse prejuízo. Seguindo os passos das regras de uma transição de mandato, a continuidade dos serviços públicos é assegurada”.

 

Quer ler a entrevista na íntegra? Acesse a matéria no canal CRCSP Online.

Você também pode ver mais informações sobre sistema de gestão pública, converse com a RGM que é especialista no assunto!

 

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